O impeachment contra a presidente Dilma Rousseff é golpe ou não?

Dilma Rousseff
Imagem: Kevin Lamarque/
Reuters

Se a presidente Dilma Rousseff (PT) é acusada de crime de responsabilidade e o crime de responsabilidade está previsto na Constituição de 1988, o processo de deposição é legal, diz um lado. O impeachment está previsto na Constituição, mas as acusações contra a presidente não se encaixam em crime de responsabilidade se tratando de um “golpe”, diz o outro flanco. 

Nesse sentido, a concepção jus positivista da norma rígida, sem margem pra interpretações, entra em conflito direto com a visão pós-positivista, sistema aberto de normas. Vale lembrar, contudo, que o formalismo do positivismo jurídico permitiu diversas atrocidades na história da humanidade, principalmente no século XX. A lei de impeachment no Brasil é de 1950 e desperta discussões fervorosas do que pode ou não ser considerado crime de responsabilidade que coloque fim ao mandato presidencial. Assim, se você é contra o impeachment de Dilma, você é governista. Se você é a favor do impeachment de Dilma, você é oposição. No maniqueísmo escancarado, ambos dizem querer o melhor pro Brasil, mas brincam com a democracia - e logo rotulam quem vem em defesa dela.  

O que está em jogo na discussão se é ou não golpe é a regulação da regra que põe o apito final no jogo. Bourdieu diria que se trata de “uma luta com os recursos jurídicos disponíveis, pela exploração das regras possíveis, e de os utilizar eficazmente, quer dizer, como armas simbólicas, para fazer triunfar sua causa”. 

O processo de impeachment contra Dilma é legítimo ou ilegítimo? Pra mim, é ilegítimo como o pedido de impeachment aberto contra o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1999. Sou governista por isso? Só pra saber. O processo de impeachment legítimo ou ilegítimo é  a cereja do bolo em disputa enquanto se maneja a democracia com fogo. 

O impeachment e a regra do jogo

É necessário se posicionar diante da crise política  que pressiona nossa jovem democracia. Não defendo o governo conservador da presidente Dilma Rousseff (PT). Longe disso. Mas defendo seu mandato em nome do cumprimento da regra do jogo. Escrevi no DR (25) sobre o acalorado e espinhoso assunto. 

O custo do Judiciário no Brasil

Debatemos os benefícios de nossos representantes políticos arduamente. Entretanto, deixamos de lado a discussão sobre as benesses oferecidas ao campo Judiciário. Escrevi sobre esse assunto na edição de hoje (18) do jornal Diário Regional.

A crença antipetista

Escrevi sobre a crença antipetista no jornal Diário Regional do último domingo (23). Segue na íntegra.

Bem vindos ao Absurdistão

Caverna de Platão fica no
Absurdistão

Acessórios, roupas na mala, passagem na mão, boa vontade e a viagem está preparada. O destino é o Absurdistão, local que um dia pode reivindicar o status de Estado. Por hora isso não ocorre porque suas fronteiras não existem. Em tempos de crise, aumenta o número de pacotes para o lugar e diversos turistas revelam o desejo de retornar ou até se fixar de vez na região. 

O Absurdistão ficou famoso por reunir uma parcela de indignados que não suportam os desvios éticos e morais que acontecem por aí. Revoltados, os indivíduos que habitam o Absurdistão enxergam os problemas e ações ocultas na sociedade como um todo. Foram eles que denunciaram a entrada de haitianos para votar em massa na presidente Dilma Rousseff. 

O raciocínio é claro como o dia: tudo é parte de um plano maior. Os haitianos se juntaram aos médicos cubanos na tentativa de “preparar o terreno” para o golpe comunista que se avista e que foi planejado no Foro de São Paulo há duas décadas. Claro que tudo vem sendo arquitetado por jornais - que se alinham ao regime que já matou milhões na União Soviética e Cuba - e por bancos -, como aquele que empresta bicicletas laranjas.

Inclusive, as ciclovias superfaturadas em São Paulo foram pintadas de vermelho para o momento da ação militar. Trata-se de uma espécie de ponto de encontro para reunir o PCC, braço armado do partido; os haitianos e cubanos; e o exército do Stédile e a CUT que falou semana passada em pegar armas. 

  
Vale lembrar, contudo, que existe um grupo minoritário no Absurdistão que bate de frente com esse ideário. Por lá, acredita-se piamente que os Estados Unidos estão por trás das manifestações no Brasil contra a presidente da República. Diferentemente da visão do avanço do comunismo esquerdopatafreakzoid, explica-se que às concessões que um partido de “esquerda” faz ao neoliberalismo fazem parte da realpolitik. É assim porque tem que ser, ora.  

Welcome to Absurdistão. Bem vindo ao Absurdistão. Aqui, se o cidadão de bem pecar pelo exagero, não há problema nenhum.  

Me ajuda aí, ô

Um diálogo entre dois homens no balcão de uma padaria. O primeiro, de olho no jornal, comentava as notícias em voz alta. O segundo, tomando café com leite, logo interagiu.

— Olha que boa notícia! O Datena vai se candidatar a Prefeitura de São Paulo. Ah, ele tem meu voto. A segurança vai melhorar com certeza.

— Será?

— Sem dúvida. Datena é um cara correto, vai aumentar o efetivo da Polícia Militar rapidinho, colocar a Rota na rua de novo, como era antigamente. Vai ter polícia na sombra de bandido em todo lugar.

— Mas a Polícia Militar e Polícia Civil respondem ao Governo do Estado, portanto, ao governador Geraldo Alckmin. O município manda na Guarda Civil Metropolitana.

— Isso não importa. Veja, o Delegado Olim será o vice do Datena. Aposto que o governador deverá até apoiar, realizando uma grande aliança para recuperar a paz na cidade e lavar o lodo da corrupção.

— Amigo, o PSDB deve ter candidato próprio.  E o Datena vai se filiar ao PP, partido de Paulo Maluf, legenda que é recordista em número de integrantes na Operação Lava Jato.
— Não sou seu amigo. Você é petista! Eu sabia. É por isso que a cidade de São Paulo está insegura e cada vez pior.

Jovem democracia no Brasil acumula 70 pedidos de impeachment em 21 anos

Nossa democracia está no ensino médio do ensino público paulista. Vejamos: Fernando Henrique Cardoso (PSDB) obteve, em duas gestões, 17 requisições de impeachment. Lula, nos dois mandatos a frente do Planalto acumulou 34 pedidos de impedimento. Dilma, até hoje, coleciona 19 solicitações de deposição, sendo 5 requerimentos em três meses de governo. Tentamos colocar ponto final numa administração 70 vezes desde 1994, quando se consolidou a polarização. Qualquer crise em gestão é berreiro certo do outro lado. Terceiro turno. 

O Instituto Datafolha revelou hoje que 82% dos manifestantes que estiveram na avenida Paulista no dia 15 de março votaram em Aécio Neves (PSDB) para presidente no primeiro turno. Mas o “Fora PT” já foi “Fora PSDB”. É só lembrar o protesto contra FHC realizado em Brasília no ano de 1999. A organização dos eventos marca a diferença entre os dois momentos: o primeiro foi mobilizado por um partido político, o PT; o segundo foi arquitetado por grupos não filiados reunidos pelas redes sociais. A motivação, entretanto, é a mesma. Tirar o partido que está no poder para o bem do Brasil. Para melhorar a minha vida e a sua. Dessa maneira, a democracia só vale se meu grupo político vencer. 

Estamos construindo uma cultura democrática que forma oposições rasteiras. Precisamos aprender a perder. Respeitar o outro lado. Não é um atalho fácil tirar um governo do qual não gostemos. Quem perdeu as eleições têm, na democracia, que se preparar para a próxima disputa enquanto faz campanha. Acompanhar, criticar, sugerir, mobilizar por uma causa. Que tal reforma política? Ou plebiscito para instituição do parlamentarismo? Com esse regime fica mais fácil destituir um presidente. Assim como o parlamento. Ora, brigar pelo que acredita é muito importante. Mas não sejamos levianos, como já disse o poeta. Impeachment só vai para frente com embasamento jurídico, provas. Vamos deixar o achismo, o quem sabe, de lado. A democracia precisa passar de estágio, evoluir, solidificar uma cultura política que estabeleça diálogo permanente por mais contraditórias que sejam as visões.

Fonte: Estadão