Tempo de eleição

Chegou o momento de entrar em contato com as ideias dos candidatos à prefeito e à vereador do seu município. A partir do dia 26 de agosto, a propaganda eleitoral começará na rádio e na televisão. Nesta semana, porém, os pleiteantes já podem utilizar a internet, assim como a distribuição de panfletos, comícios, carreatas. A eleição deste ano traz novidades nas regras eleitorais. As principais modificações dizem respeito ao financiamento, propaganda nas cidades e restrição de candidatos em debates.

Agora, o financiamento de campanhas só pode vir de doações de pessoas físicas, recursos próprios do candidato, plataformas virtuais e recursos do fundo partidário – que aumentou de R$ 372 milhões para R$ 867,6 milhões. O teto de gastos para candidatos foi fixado em 70% do maior valor empregado na última eleição municipal para o primeiro turno. Quando se trata de verba do próprio candidato, não há limite de gastos. A nova regra determina que pessoas físicas só poderão doar até 10% da renda do ano anterior e os comitês dos partidos terão que informar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos doadores para o controle do fluxo nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A proibição de doação de pessoas jurídicas, ou seja, de empresas, é visto como uma experiência para futuros pleitos.

Nesta eleição, está proibida a veiculação de propaganda em postes, placas, pontes, passarelas, paradas de ônibus, árvores, entre outros. Faixas, cavaletes e bonecos também estão vetados, mesmo que não atrapalhem a circulação de pedestres. O ponto polêmico da minirreforma eleitoral foi a desobrigação das emissoras de comunicação a convidarem candidatos de legendas que não tenham ao menos nove representantes na Câmara Federal. A norma prejudica os partidos pequenos e o PSOL encabeça a luta contra a restrição. As pesquisas que indicam a liderança da ex-presidenciável Luciana Genro na cidade de Porto Alegre, exemplificam a distorção. Ter um candidato(a) na frente da corrida eleitoral fora dos debates soa excludente, portanto, antidemocrático.

As mudanças na lei eleitoral suscitam debates acalorados na opinião pública. O Ministério Público Eleitoral (MPE) diz temer caixa dois, aluguel de CPFs, atuação do crime organizado. Por outro lado, o fim da doação eleitoral através de empresas pretende aproximar os desejos políticos do cidadão ao invés de reforçar vínculos e interesses de grandes corporações. Com a nova regra do jogo posta, só resta observar na prática o que deve ocorrer.

A possibilidade de aumento de abstenções e votos brancos e nulos é outro ponto que merece olhares atentos. A cidade de São Paulo teve a maior taxa de abstenção desde 1992 no último pleito, em 2012. O aumento de votos brancos e nulos e do não comparecimento às urnas demonstra a crescente insatisfação com a política.

 Em tempos de crise, as empresas de representação política e os políticos profissionais têm os mesmo produtos a oferecer para seus “consumidores”. Um pacote de saúde, uma promessa de educação, a garantia que o outro é corrupto. No entanto, negar a política e a sua participação na organização da sociedade é um grande erro. Dizer não a política, seja na eleição, seja no dia a dia, é abrir mão do que pode ser diferente. Dizer não a política é aumentar a chance de tirar de circulação alguma figura que só contamina o jogo político. Dizer não a política porque você se considera pequeno demais diante de uma sociedade tão grande é se esconder atrás da cortina e se calar. Dizer não a política em forma de protesto é uma manifestação contra si próprio. 

Tempo de eleição

Chegou o momento de entrar em contato com as ideias dos candidatos à prefeito e à vereador do seu município. A partir do dia 26 de agosto, a propaganda eleitoral começará na rádio e na televisão. Nesta semana, porém, os pleiteantes já podem utilizar a internet, assim como a distribuição de panfletos, comícios, carreatas. A eleição deste ano traz novidades nas regras eleitorais. As principais modificações dizem respeito ao financiamento, propaganda nas cidades e restrição de candidatos em debates.

Agora, o financiamento de campanhas só pode vir de doações de pessoas físicas, recursos próprios do candidato, plataformas virtuais e recursos do fundo partidário – que aumentou de R$ 372 milhões para R$ 867,6 milhões. O teto de gastos para candidatos foi fixado em 70% do maior valor empregado na última eleição municipal para o primeiro turno. Quando se trata de verba do próprio candidato, não há limite de gastos. A nova regra determina que pessoas físicas só poderão doar até 10% da renda do ano anterior e os comitês dos partidos terão que informar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos doadores para o controle do fluxo nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A proibição de doação de pessoas jurídicas, ou seja, de empresas, é visto como uma experiência para futuros pleitos.

Nesta eleição, está proibida a veiculação de propaganda em postes, placas, pontes, passarelas, paradas de ônibus, árvores, entre outros. Faixas, cavaletes e bonecos também estão vetados, mesmo que não atrapalhem a circulação de pedestres. O ponto polêmico da minirreforma eleitoral foi a desobrigação das emissoras de comunicação a convidarem candidatos de legendas que não tenham ao menos nove representantes na Câmara Federal. A norma prejudica os partidos pequenos e o PSOL encabeça a luta contra a restrição. As pesquisas que indicam a liderança da ex-presidenciável Luciana Genro na cidade de Porto Alegre, exemplificam a distorção. Ter um candidato(a) na frente da corrida eleitoral fora dos debates soa excludente, portanto, antidemocrático.

As mudanças na lei eleitoral suscitam debates acalorados na opinião pública. O Ministério Público Eleitoral (MPE) diz temer caixa dois, aluguel de CPFs, atuação do crime organizado. Por outro lado, o fim da doação eleitoral através de empresas pretende aproximar os desejos políticos do cidadão ao invés de reforçar vínculos e interesses de grandes corporações. Com a nova regra do jogo posta, só resta observar na prática o que deve ocorrer.

A possibilidade de aumento de abstenções e votos brancos e nulos é outro ponto que merece olhares atentos. A cidade de São Paulo teve a maior taxa de abstenção desde 1992 no último pleito, em 2012. O aumento de votos brancos e nulos e do não comparecimento às urnas demonstra a crescente insatisfação com a política.

 Em tempos de crise, as empresas de representação política e os políticos profissionais têm os mesmo produtos a oferecer para seus “consumidores”. Um pacote de saúde, uma promessa de educação, a garantia que o outro é corrupto. No entanto, negar a política e a sua participação na organização da sociedade é um grande erro. Dizer não a política, seja na eleição, seja no dia a dia, é abrir mão do que pode ser diferente. Dizer não a política é aumentar a chance de tirar de circulação alguma figura que só contamina o jogo político. Dizer não a política porque você se considera pequeno demais diante de uma sociedade tão grande é se esconder atrás da cortina e se calar. Dizer não a política em forma de protesto é uma manifestação contra si próprio. 

Sobre a carta aberta ao Brasil escrita por um americano

Temos dificuldade em descrever quem somos como povo até hoje em 2016. Um estrangeiro que observou o Brasil por quatro anos, no entanto, decifrou nossa singularidade de maneira tacanha, nos moldes analista miojo – não precisa ferver a cabeça para sair à encrenca –e é só colocar qualquer tempero para servir de qualquer jeito. Trata-se de um costurado de frases do senso comum misturado a obviedades para justificar que o problema do Brasil é o brasileiro.

Observo muitos colegas compartilhando a tal “carta aberta ao Brasil”. Mark Manson, o autor, identifica por aqui o egoísmo, vaidade (preocupação com aparências em detrimento da produtividade), falta de ética, etc. Para ele, a dificuldade do Brasil reside no comportamento do brasileiro.

A baboseira chega ao ponto de afirmar que somos muito pacíficos e “sem confronto não há progresso”. Trair, mentir e ser corrupto é coisa nossa – fazendo Noel Rosa virar no caixão sobre quais são as verdadeiras “coisas nossas”. No final do texto, Manson ainda faz previsões apocalípticas para nossa economia no melhor estilo mãe Dinah. “Serão dez anos sem oportunidades. Vocês estão ferrados”.

As observações vazias do autor estão diretamente aliadas a sua bola de cristal. Antes de me chamar de ufanista, pense: todas as definições que Manson traz são características de qualquer ser humano em qualquer lugar do mundo. O cara é egoísta, vaidoso, e derrapa na ética aqui, na Mongólia, na Papua Nova Guiné, na Itália, nos Estados Unidos.

Nos conselhos em que se mostra amigo e admirador de nosso país, o missivista diz que nossos problemas não têm origem no Partido dos Trabalhadores.  A afirmação óbvia – quando descolada de paixões partidárias – soa ingênua. Ao dizer que a “democracia não resolveu as dificuldades do Brasil”, Mark ignora ou desconhece que a democracia se trata de um processo e não de um fim em si e que tivemos somente dois períodos de democracia em nossa história. O exercício democrático é uma ginástica praticada todos os dias.

Ainda segundo Mark, a Constituição Federal de 1988 não deu certo. Precisamos de outra carta magna. Caso contrário, nossa economia vai afundar mais no buraco da crise. Olha Mark, rasgar a Constituição é crime e no Brasil sempre foi sinal de golpe. Estranho. A quem interessa jogar no lixo o texto que mais garantiu direitos na história das Constituições brasileiras? Tirar políticas sociais do colo do Estado? Hum, esquisito.  

Mas isso pouco importa para o autor e para quem lê e compartilha um texto - sem pé nem cabeça - que ganha força somente porque a grama do jardim do vizinho é sempre mais bonita. Não sabemos bem quem somos porque estamos unidos pela “cultura do desprezo” que não se faz ver, o que abre espaço para o antigo “complexo vira-lata” e para ideias batidas e reducionistas sobre a complexidade da formação do povo brasileiro. A proliferação do texto de Manson nas redes sociais só aponta para o resultado no placar em cima da arquibancada: 7x1 pra Alemanha. 

O impeachment contra a presidente Dilma Rousseff é golpe ou não?

Dilma Rousseff
Imagem: Kevin Lamarque/
Reuters

Se a presidente Dilma Rousseff (PT) é acusada de crime de responsabilidade e o crime de responsabilidade está previsto na Constituição de 1988, o processo de deposição é legal, diz um lado. O impeachment está previsto na Constituição, mas as acusações contra a presidente não se encaixam em crime de responsabilidade se tratando de um “golpe”, diz o outro flanco. 

Nesse sentido, a concepção jus positivista da norma rígida, sem margem pra interpretações, entra em conflito direto com a visão pós-positivista, sistema aberto de normas. Vale lembrar, contudo, que o formalismo do positivismo jurídico permitiu diversas atrocidades na história da humanidade, principalmente no século XX. A lei de impeachment no Brasil é de 1950 e desperta discussões fervorosas do que pode ou não ser considerado crime de responsabilidade que coloque fim ao mandato presidencial. Assim, se você é contra o impeachment de Dilma, você é governista. Se você é a favor do impeachment de Dilma, você é oposição. No maniqueísmo escancarado, ambos dizem querer o melhor pro Brasil, mas brincam com a democracia - e logo rotulam quem vem em defesa dela.  

O que está em jogo na discussão se é ou não golpe é a regulação da regra que põe o apito final no jogo. Bourdieu diria que se trata de “uma luta com os recursos jurídicos disponíveis, pela exploração das regras possíveis, e de os utilizar eficazmente, quer dizer, como armas simbólicas, para fazer triunfar sua causa”. 

O processo de impeachment contra Dilma é legítimo ou ilegítimo? Pra mim, é ilegítimo como o pedido de impeachment aberto contra o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1999. Sou governista por isso? Só pra saber. O processo de impeachment legítimo ou ilegítimo é  a cereja do bolo em disputa enquanto se maneja a democracia com fogo.