Chegou
o momento de entrar em contato com as ideias dos candidatos à prefeito e à vereador
do seu município. A partir do dia 26 de agosto, a propaganda eleitoral começará na rádio e na televisão. Nesta semana, porém, os pleiteantes já podem utilizar a internet, assim como a distribuição de panfletos,
comícios, carreatas. A eleição deste ano traz novidades nas regras eleitorais.
As principais modificações dizem respeito ao financiamento, propaganda nas
cidades e restrição de candidatos em debates.
Agora,
o financiamento de campanhas só pode vir de doações de pessoas físicas,
recursos próprios do candidato, plataformas virtuais e recursos do fundo
partidário – que aumentou de R$ 372 milhões para R$ 867,6 milhões. O teto de
gastos para candidatos foi fixado em 70% do maior valor empregado na última
eleição municipal para o primeiro turno. Quando se trata de verba do próprio candidato, não há limite
de gastos. A nova regra determina que pessoas físicas só poderão doar até 10%
da renda do ano anterior e os comitês dos partidos terão que informar o
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos doadores para o controle do fluxo nos
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A proibição de doação de pessoas
jurídicas, ou seja, de empresas, é visto como uma experiência para futuros
pleitos.
Nesta
eleição, está proibida a veiculação de propaganda em postes, placas, pontes,
passarelas, paradas de ônibus, árvores, entre outros. Faixas, cavaletes e
bonecos também estão vetados, mesmo que não atrapalhem a circulação de
pedestres. O ponto polêmico da minirreforma eleitoral foi a desobrigação das
emissoras de comunicação a convidarem candidatos de legendas que não tenham ao
menos nove representantes na Câmara Federal. A norma prejudica os partidos
pequenos e o PSOL encabeça a luta contra a restrição. As pesquisas que indicam
a liderança da ex-presidenciável Luciana Genro na cidade de Porto Alegre,
exemplificam a distorção. Ter um candidato(a) na frente da corrida eleitoral fora
dos debates soa excludente, portanto, antidemocrático.
As
mudanças na lei eleitoral suscitam debates acalorados na opinião pública. O Ministério
Público Eleitoral (MPE) diz temer caixa dois, aluguel de CPFs, atuação do crime
organizado. Por outro lado, o fim da doação eleitoral através de empresas
pretende aproximar os desejos políticos do cidadão ao invés de reforçar
vínculos e interesses de grandes corporações. Com a nova regra do jogo posta,
só resta observar na prática o que deve ocorrer.
A
possibilidade de aumento de abstenções e votos brancos e nulos é outro ponto
que merece olhares atentos. A cidade de São Paulo teve a maior taxa de
abstenção desde 1992 no último pleito, em 2012. O aumento de votos brancos e
nulos e do não comparecimento às urnas demonstra a crescente insatisfação com a
política.
Em tempos de crise, as empresas de
representação política e os políticos profissionais têm os mesmo produtos a
oferecer para seus “consumidores”. Um pacote de saúde, uma promessa de
educação, a garantia que o outro é corrupto. No entanto, negar a política e a sua
participação na organização da sociedade é um grande erro. Dizer não a
política, seja na eleição, seja no dia a dia, é abrir mão do que pode ser
diferente. Dizer não a política é aumentar a chance de tirar de circulação
alguma figura que só contamina o jogo político. Dizer não a política porque
você se considera pequeno demais diante de uma sociedade tão grande é se
esconder atrás da cortina e se calar. Dizer não a política em forma de protesto
é uma manifestação contra si próprio.
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