O impeachment contra a presidente Dilma Rousseff é golpe ou não?

Dilma Rousseff
Imagem: Kevin Lamarque/
Reuters

Se a presidente Dilma Rousseff (PT) é acusada de crime de responsabilidade e o crime de responsabilidade está previsto na Constituição de 1988, o processo de deposição é legal, diz um lado. O impeachment está previsto na Constituição, mas as acusações contra a presidente não se encaixam em crime de responsabilidade se tratando de um “golpe”, diz o outro flanco. 

Nesse sentido, a concepção jus positivista da norma rígida, sem margem pra interpretações, entra em conflito direto com a visão pós-positivista, sistema aberto de normas. Vale lembrar, contudo, que o formalismo do positivismo jurídico permitiu diversas atrocidades na história da humanidade, principalmente no século XX. A lei de impeachment no Brasil é de 1950 e desperta discussões fervorosas do que pode ou não ser considerado crime de responsabilidade que coloque fim ao mandato presidencial. Assim, se você é contra o impeachment de Dilma, você é governista. Se você é a favor do impeachment de Dilma, você é oposição. No maniqueísmo escancarado, ambos dizem querer o melhor pro Brasil, mas brincam com a democracia - e logo rotulam quem vem em defesa dela.  

O que está em jogo na discussão se é ou não golpe é a regulação da regra que põe o apito final no jogo. Bourdieu diria que se trata de “uma luta com os recursos jurídicos disponíveis, pela exploração das regras possíveis, e de os utilizar eficazmente, quer dizer, como armas simbólicas, para fazer triunfar sua causa”. 

O processo de impeachment contra Dilma é legítimo ou ilegítimo? Pra mim, é ilegítimo como o pedido de impeachment aberto contra o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1999. Sou governista por isso? Só pra saber. O processo de impeachment legítimo ou ilegítimo é  a cereja do bolo em disputa enquanto se maneja a democracia com fogo.