O impeachment contra a presidente Dilma Rousseff é golpe ou não?

Dilma Rousseff
Imagem: Kevin Lamarque/
Reuters

Se a presidente Dilma Rousseff (PT) é acusada de crime de responsabilidade e o crime de responsabilidade está previsto na Constituição de 1988, o processo de deposição é legal, diz um lado. O impeachment está previsto na Constituição, mas as acusações contra a presidente não se encaixam em crime de responsabilidade se tratando de um “golpe”, diz o outro flanco. 

Nesse sentido, a concepção jus positivista da norma rígida, sem margem pra interpretações, entra em conflito direto com a visão pós-positivista, sistema aberto de normas. Vale lembrar, contudo, que o formalismo do positivismo jurídico permitiu diversas atrocidades na história da humanidade, principalmente no século XX. A lei de impeachment no Brasil é de 1950 e desperta discussões fervorosas do que pode ou não ser considerado crime de responsabilidade que coloque fim ao mandato presidencial. Assim, se você é contra o impeachment de Dilma, você é governista. Se você é a favor do impeachment de Dilma, você é oposição. No maniqueísmo escancarado, ambos dizem querer o melhor pro Brasil, mas brincam com a democracia - e logo rotulam quem vem em defesa dela.  

O que está em jogo na discussão se é ou não golpe é a regulação da regra que põe o apito final no jogo. Bourdieu diria que se trata de “uma luta com os recursos jurídicos disponíveis, pela exploração das regras possíveis, e de os utilizar eficazmente, quer dizer, como armas simbólicas, para fazer triunfar sua causa”. 

O processo de impeachment contra Dilma é legítimo ou ilegítimo? Pra mim, é ilegítimo como o pedido de impeachment aberto contra o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1999. Sou governista por isso? Só pra saber. O processo de impeachment legítimo ou ilegítimo é  a cereja do bolo em disputa enquanto se maneja a democracia com fogo. 

O impeachment e a regra do jogo

É necessário se posicionar diante da crise política  que pressiona nossa jovem democracia. Não defendo o governo conservador da presidente Dilma Rousseff (PT). Longe disso. Mas defendo seu mandato em nome do cumprimento da regra do jogo. Escrevi no DR (25) sobre o acalorado e espinhoso assunto. 

O custo do Judiciário no Brasil

Debatemos os benefícios de nossos representantes políticos arduamente. Entretanto, deixamos de lado a discussão sobre as benesses oferecidas ao campo Judiciário. Escrevi sobre esse assunto na edição de hoje (18) do jornal Diário Regional.

Jovem democracia no Brasil acumula 70 pedidos de impeachment em 21 anos

Nossa democracia está no ensino médio do ensino público paulista. Vejamos: Fernando Henrique Cardoso (PSDB) obteve, em duas gestões, 17 requisições de impeachment. Lula, nos dois mandatos a frente do Planalto acumulou 34 pedidos de impedimento. Dilma, até hoje, coleciona 19 solicitações de deposição, sendo 5 requerimentos em três meses de governo. Tentamos colocar ponto final numa administração 70 vezes desde 1994, quando se consolidou a polarização. Qualquer crise em gestão é berreiro certo do outro lado. Terceiro turno. 

O Instituto Datafolha revelou hoje que 82% dos manifestantes que estiveram na avenida Paulista no dia 15 de março votaram em Aécio Neves (PSDB) para presidente no primeiro turno. Mas o “Fora PT” já foi “Fora PSDB”. É só lembrar o protesto contra FHC realizado em Brasília no ano de 1999. A organização dos eventos marca a diferença entre os dois momentos: o primeiro foi mobilizado por um partido político, o PT; o segundo foi arquitetado por grupos não filiados reunidos pelas redes sociais. A motivação, entretanto, é a mesma. Tirar o partido que está no poder para o bem do Brasil. Para melhorar a minha vida e a sua. Dessa maneira, a democracia só vale se meu grupo político vencer. 

Estamos construindo uma cultura democrática que forma oposições rasteiras. Precisamos aprender a perder. Respeitar o outro lado. Não é um atalho fácil tirar um governo do qual não gostemos. Quem perdeu as eleições têm, na democracia, que se preparar para a próxima disputa enquanto faz campanha. Acompanhar, criticar, sugerir, mobilizar por uma causa. Que tal reforma política? Ou plebiscito para instituição do parlamentarismo? Com esse regime fica mais fácil destituir um presidente. Assim como o parlamento. Ora, brigar pelo que acredita é muito importante. Mas não sejamos levianos, como já disse o poeta. Impeachment só vai para frente com embasamento jurídico, provas. Vamos deixar o achismo, o quem sabe, de lado. A democracia precisa passar de estágio, evoluir, solidificar uma cultura política que estabeleça diálogo permanente por mais contraditórias que sejam as visões.

Fonte: Estadão